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Legislações referentes à Diretoria de Operações
Origem
Tipo
Tema / Objetivo
Blumenau
Lei Nº 1981/1973
Cria o sistema de defesa civil no município e dá outras providências
Blumenau
Lei 3.567/1989
Criação da Defesa Civil municipal
Blumenau
LC 870/2013
Estrutura como diretoria da SEDECI
Blumenau
Lei 8.158/2015
Campanha anual de prevenção de desastres
Federal
LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
Blumenau
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.620, DE 07 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências
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